Avisos
A Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso (MS) transferiu a comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, para sexta-feira, 30 de outubro de 2026. A medida foi oficializada pelo Decreto Legislativo nº 012, de 26 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (29), na edição nº 1.355, páginas 31 a 34.
Com a decisão, o dia 30 de outubro será considerado ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, com suspensão do expediente administrativo. O atendimento normal será retomado na terça-feira, 3 de novembro, em horário regular.
De acordo com o decreto, o expediente na Câmara Municipal nesta quarta-feira (28) foi mantido normalmente. A transferência da comemoração acompanha o calendário estabelecido pelo Poder Executivo Municipal, que também transferiu a celebração para o dia 30 de outubro.
A decisão considera a organização do calendário administrativo, a uniformização do funcionamento dos poderes municipais e a proximidade do feriado nacional de Finados, celebrado na segunda-feira, 2 de novembro.
O decreto prevê que os serviços essenciais e as atividades que não possam ser interrompidas serão mantidos em regime de plantão, quando necessário. Os prazos regimentais e administrativos com início ou vencimento previsto para 30 de outubro serão prorrogados para o próximo dia útil, 3 de novembro.
A alteração não modifica o calendário das sessões ordinárias da Câmara Municipal, que permanecem previstas para as terças-feiras, conforme o Regimento Interno.
A medida reconhece a importância dos servidores públicos, profissionais que desempenham papel fundamental no funcionamento da administração municipal e na prestação de serviços à população.
A íntegra do Decreto Legislativo nº 012/2026 pode ser consultada no Diário Oficial do Município de Rio Verde de Mato Grosso, edição nº 1.355, publicada em 29 de outubro de 2026, nas páginas 31 a 34.
Consulte a publicação oficial: https://www.rioverde.ms.gov.br/portal/diario-oficial/ver/1434