A Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso realizou, na manhã desta quarta-feira, 19 de novembro, a primeira audiência pública exclusiva para apresentação e discussão das Emendas Impositivas destinadas ao orçamento de 2025. O encontro marcou um momento histórico de transparência e diálogo entre Legislativo, Executivo e população.

A audiência foi presidida pelo presidente da Câmara, vereador Flávio Brito, que conduziu os trabalhos e reforçou a importância da participação da comunidade no processo orçamentário. Representando o Poder Executivo, esteve presente a secretária municipal de Planejamento e Finanças, Carmem Santa Cruz, que apresentou dados técnicos e explicou como funciona a execução das emendas no orçamento municipal.

O evento contou com transmissão pelas rádios locais, pelas redes sociais oficiais e também com a presença do público no plenário, garantindo acesso amplo às informações e fortalecendo o compromisso com a transparência.

Leis que regulamentam as Emendas Impositivas

Durante a audiência, foram destacadas as normas legais que fundamentam as emendas:

Lei nº 075/2017 – Destinação de emendas para projetos e ações
Lei nº 068/2018 – Direcionamento de recursos para investimentos
Lei nº 080/2018 – Emendas destinadas a despesas correntes
Emenda à LOM nº 003/2021 – Alteração do percentual destinado às emendas
Lei Complementar nº 068/2021 – Estudos ambientais, quando necessários
Lei nº 1.840/2024 – Área de Utilidade Pública

Essas legislações definem que as emendas apresentadas pelos vereadores são de execução obrigatória, respeitando critérios técnicos e prioridades da população.

Emenda coletiva para a Saúde

Nove vereadores destinaram uma emenda coletiva no valor de 77.469,90 reais cada, voltada para reduzir a fila de cirurgias e exames essenciais, incluindo procedimentos de hérnia, vesícula, ressonância, endoscopia, tomografia e outros exames de imagem.

Os vereadores Lauro Marchezan e Yhgor Chagas optaram por não integrar a emenda coletiva, destinando seus recursos de forma individualizada.

Emendas individuais por vereador

Vereador Flávio Brito

O presidente da Câmara reforçou a importância da união dos parlamentares na destinação dos recursos:

Essas emendas juntas vão ajudar muito a nossa população, especialmente na redução das filas de cirurgias de hérnia, vesícula e outros procedimentos essenciais. Nosso compromisso é garantir que esses recursos se transformem em benefícios reais para quem mais precisa.

Emendas individuais:

Comunidade Kolping Frei Thomas – 67.469,90 reais
Aquisição de brinquedos e melhorias estruturais para ampliar a qualidade do atendimento às crianças.

Centro de Tradições Pantaneiras – 10.000,00 reais
Apoio às atividades culturais, esportivas e turísticas do Clube de Laço do município.

Vereador Lauro Marchezan

Saúde – 77.469,90 reais
Aquisição de mobiliário para Unidades Básicas de Saúde.

Educação – 32.469,90 reais
Materiais permanentes e de consumo para a Escola Estadual Thomaz Barbosa Rangel.

Assistência Social – Kolping Frei Tomás – 25.000,00 reais
Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento das demandas mensais.

Cultura – 20.000,00 reais
Manutenção das atividades do Clube de Laço CTP.

Vereadora Vanilda Lopes

 

Saúde – 77.469,90 reais
Valores destinados para, cirurgias de hérnia e vesícula, tomografia e ultrassom Doppler.

R$ 77.469,90 para a Secretaria Municipal de Saúde
de Rio Verde de Mato Grosso, com o objetivo de garantir a realização de exames
cardiológicos

 

Vereador Carlos Pontes

Total destinado: 145.939,80 reais

Saúde – 77.469,90 reais
Turismo – 40.000,00 reais
Associação Bom Samaritano – 20.000,00 reais
Clube de Laço CTP – 17.469,90 reais

Vereador Tom Castro

Saúde – 77.469,90 reais
Cirurgias oftalmológicas, incluindo 40 procedimentos de catarata.

Mobiliário para UBS – 77.469,90 reais
Atendendo três ESFs: Paraíso Cacerense, Rural e Campo Alegre.

Vereador José Armando

APAE – 77.469,90 reais
Construção de hidrante para segurança de alunos e servidores.

Saúde – 77.469,90 reais
Exames Doppler e cirurgias como hernioplastia.

Vereador Nivaldinho

Conselho Tutelar – 17.000,00 reais
Clube de Laço CTP – 60.000,00 reais
Secretaria de Saúde – 77.469,70 reais

Vereador Amauri

CONPERV – 25.000,00 reais
Apoio a projetos sociais, educacionais e religiosos.

CONSEG – 52.469,90 reais
Implantação da Sala Lilás do PROMUSE e apoio às ações da Polícia Militar.

Saúde – 77.469,90 reais
Exames e cirurgias como tomografia, ressonância, endoscopia e outros.

Vereador Joanes Pimentel

Educação – 77.469,90 reais
Custeio do transporte universitário para Coxim.

Saúde – 77.469,90 reais
Exames especializados e cirurgias.

Vereador Robinho

Saúde – 77.469,90 reais
Cirurgias de hérnia, catarata e ultrassom Doppler.

Equoterapia – 50.469,90 reais
Construção de banheiro adaptado.

Grupo Solidariedade – 27.000,00 reais
Pintura e aquisição de equipamentos.

Vereador Yhgor Chagas

CAPS – 150.000,00 reais
Aquisição de materiais e fortalecimento das atividades de saúde mental.

Fala do presidente Flávio Brito

O presidente destacou a relevância da audiência e a importância de aproximar a comunidade das decisões legislativas:

Esta audiência demonstra nosso compromisso com a transparência e com o uso responsável dos recursos públicos. Quando a população participa, acompanha e entende como cada vereador está destinando suas emendas, fortalecemos a confiança na gestão e garantimos que esses recursos realmente cheguem a quem mais precisa.

Fala da secretária Carmem Santa Cruz

A secretária destacou que esta é a primeira vez que as emendas impositivas são apresentadas em audiência pública:

Este é o terceiro ano de execução das emendas impositivas, mas o primeiro em que realizamos uma audiência pública para apresentá-las. Isso demonstra maturidade administrativa, transparência e compromisso com a população. A governança municipal permitirá acompanhar cada etapa da execução, garantindo que os recursos sejam aplicados com responsabilidade e eficiência.

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Jornalista Pedrinho Bambam