Câmara Municipal de Rio Verde aprova Projeto que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado, mediante processo seletivo.
Na manhã desta terça-feira (21), presidida pelo Sr. Carlos da Rocha Pontes, e demais vereadores, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 012/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado, mediante processo seletivo.
A medida visa atender necessidades temporárias de excepcional interesse público durante o exercício de 2024.
O projeto, que recebeu parecer favorável das comissões pertinentes, permite que a administração municipal reforce sua equipe em áreas onde há demandas sazonais ou situações emergenciais que exigem a contratação de pessoal de forma ágil.
De acordo com o texto aprovado, as contratações serão feitas mediante processo seletivo simplificado, garantindo transparência e igualdade de oportunidades aos candidatos. Além disso, as contratações serão estritamente temporárias, respeitando os limites e prazos estabelecidos pela legislação vigente.
O presidente da Câmara Municipal, em seu pronunciamento após a votação, destacou a importância da medida para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais à população, especialmente em momentos de demanda intensificada.
Com a autorização concedida pela Câmara, espera-se que o Poder Executivo possa suprir suas necessidades de pessoal de forma eficiente, garantindo o bom funcionamento da máquina pública e o atendimento adequado às demandas da comunidade.
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