Câmara Municipal de Rio Verde aprova Moção de Apoio contra a Legalização do Aborto.

Câmara Municipal de Rio Verde aprova Moção de Apoio contra a Legalização do Aborto.

Na manhã desta terça-feira (19),
a Câmara Municipal de Rio Verde de MT/MS, através do seu Presidente, Carlos da Rocha Pontes, aprovou por unanimidade uma Moção de Apoio ao Rodrigo Pacheco e Arthur Lira em face da iminente Legalização do Aborto.

Portanto, pretende-se por meio desta Moção de Apoio manifestar expresso apoio ao Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua postura, e deitar a imensa importância em se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para Legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência.
Especialmente acerca da matéria presente no Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas, e da ADPF 442, attinente ao tema do aborto, observando o que se dispõe a Constituição Federal e lembrando que o Supremo Tribunal Federal tem com função comportar-se com guardião da Carta Magna e não como Legislar.
Márcio Alexandre
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