Novo pleito está marcado para 13 de outubro, em sessão extraordinária, e atende a decisão judicial transitada em julgado

A Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso definiu para o dia 13 de outubro de 2026, terça-feira, às 12h30, a realização da eleição para renovação da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. O pleito será realizado em sessão extraordinária, no Plenário da Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, onde atualmente ocorrem as sessões do Legislativo.

A definição consta no Projeto de Resolução nº 021, de 6 de outubro de 2026, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. A proposta estabelece a data, as normas e as formalidades para a realização da eleição, em cumprimento ao Acórdão transitado em julgado no Agravo de Instrumento nº 1421803-73.2025.8.12.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Segundo a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, a nova eleição é necessária após decisão da 5ª Câmara Cível do TJMS, que, em 29 de maio de 2026, determinou a suspensão dos efeitos das Resoluções nº 011/2025 e nº 013/2025 e da eleição realizada em 7 de outubro de 2025.

O acórdão determinou a realização de um novo pleito a partir de outubro de 2026. A decisão transitou em julgado em 29 de junho de 2026, tornando obrigatório o cumprimento da determinação judicial.

A eleição anterior havia sido realizada em outubro de 2025 para definir a composição da Mesa Diretora que assumiria no segundo biênio da atual legislatura, com início previsto para janeiro de 2027. Conforme consta na justificativa do novo projeto, o Tribunal de Justiça considerou que a antecipação do pleito ultrapassava o período admitido pelos parâmetros constitucionais e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Regras para a nova eleição

De acordo com o Projeto de Resolução nº 021/2026, poderão concorrer os vereadores em efetivo exercício do mandato, observadas as regras previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara.

A eleição será realizada por chapas completas, compostas pelos candidatos aos cargos de presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário.

O registro das chapas deverá ser protocolado perante a Secretaria da Câmara até o início da sessão extraordinária de 13 de outubro, com a declaração de consentimento dos candidatos. Cada vereador poderá integrar apenas uma chapa.

Para a realização do pleito será necessária a presença da maioria absoluta dos vereadores. A votação será secreta, em urna indevassável, com voto único para a composição completa da Mesa Diretora.

Após o encerramento da votação, a apuração será realizada publicamente pela Presidência, acompanhada por dois escrutinadores de bancadas distintas. Será considerada vencedora a chapa que obtiver a maioria simples dos votos dos vereadores presentes.

Em caso de empate, será considerada eleita a chapa cujo candidato à Presidência seja o mais idoso, conforme previsto no Regimento Interno.

O projeto também estabelece que, caso a eleição não seja concluída na sessão designada, o presidente deverá convocar novas sessões nos dias subsequentes até a conclusão do processo eleitoral.

Posse será em janeiro de 2027

Os vereadores eleitos para compor a Mesa Diretora do biênio 2027/2028 tomarão posse solenemente no dia 1º de janeiro de 2027, às 17h, na sede da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso.

A Mesa Diretora destaca que a definição da nova data atende simultaneamente à decisão judicial transitada em julgado e às normas previstas na legislação municipal, garantindo a realização do processo eleitoral dentro do período determinado.

Tramitação em regime de urgência

O Projeto de Resolução nº 021/2026 foi apresentado em regime de urgência. Conforme a justificativa, a urgência está prevista no próprio Regimento Interno para proposições que definem a data da eleição do segundo biênio.

A Mesa Diretora também argumenta que a tramitação em caráter urgente é necessária para garantir tempo suficiente para a aprovação, promulgação e publicação da resolução, além do registro das chapas e da convocação formal da sessão extraordinária.

A proposta será submetida à apreciação e deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso.

A atual Mesa Diretora é composta por Flávio Roberto Alves de Brito, presidente; Joanes Pimentel, 1º vice-presidente; Robson Rodrigues Machado, 2º vice-presidente; Amauri Olartechea, 1º secretário; e José Armando da Fonseca, 2º secretário.