Proposta de autoria do vereador Yhgor Chagas inclui a data de 30 de abril no Calendário Oficial de Eventos do Município e fortalece as ações de conscientização e promoção da saúde.

Foi sancionada a lei de autoria do vereador Yhgor Chagas que institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Tabagismo no município de Rio Verde de Mato Grosso - MS. A data será celebrada anualmente em 30 de abril e, a partir de agora, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de prevenção, conscientização e promoção da saúde, ampliando o debate sobre os malefícios do tabagismo e incentivando a adoção de hábitos mais saudáveis. A escolha do dia 30 de abril acompanha o Dia Mundial Sem Tabaco, instituído pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O tabagismo é reconhecido como uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo, estando associado ao desenvolvimento de doenças cardiovasculares, respiratórias, diversos tipos de câncer e outras complicações graves à saúde. Nesse contexto, a instituição da data representa um importante instrumento de mobilização social e educação em saúde.

Além de incluir a data no calendário oficial, a lei autoriza que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, promova campanhas educativas, palestras, seminários, atividades informativas em escolas, unidades de saúde e espaços públicos, bem como ações de apoio a fumantes que desejem cessar o uso do tabaco.

A legislação também prevê a divulgação de materiais informativos físicos e digitais, além da possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas para fortalecer as ações preventivas no município.

Com a sanção da lei, Rio Verde de Mato Grosso reafirma seu compromisso com a promoção da saúde pública, a prevenção de doenças e a conscientização da população sobre os impactos do tabagismo.