Aprovaram uma Moção de Apoio direcionada ao Governador do Estado, Eduardo Corrêa Riedel (PSDB), solicitando a revogação das Leis Complementares que instituíram a cobrança da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões.
A iniciativa, apresentada pelos vereadores, reflete a preocupação com as dificuldades financeiras e mentais enfrentadas por esses servidores.
Ao longo de suas carreiras, contribuíram para garantir o direito de desfrutar dos benefícios previdenciários no futuro.
A cobrança da contribuição previdenciária tem gerado consideráveis desafios para os aposentados e pensionistas civis e militares do estado.
Alega-se que, embora a Autarquia Previdenciária tenha apontado possíveis déficits atuariais, isso não deve recair sobre os servidores, que cumpriram com suas obrigações durante suas carreiras.
A Moção de Apoio solicita que o Governo de Mato Grosso do Sul reavalie as alíquotas e limites, ou até mesmo revogue as Leis Complementares relacionadas ao tema.
A medida busca garantir um tratamento justo e equilibrado aos servidores inativos e pensionistas do estado.
Foto; Marcio Alexandre
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