20 de setembro de 2019
Foto:Yhgor Chagas
13/08/2019 10:31
Vereadores realizam a leitura do Projeto de lei que isentará o IPTU para pessoas com doenças graves, incapacitantes e doentes em estágio terminal em Rio Verde.
PROJETO DE LEI
Vereadores realizam a leitura do Projeto de lei que isentará o IPTU para pessoas com doenças graves, incapacitantes e doentes em estágio terminal em Rio Verde.

Na 2ª Sessão ordinária do Mês de Agosto de 2019, (13/08), os Vereadores de Rio Verde de MT-MS, por meio da 1ª secretária da Mesa Diretora 2019-2020, Aline Loubet da Silva realizaram a leitura do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 008/2019, que estabelece a isenção de IPTU para pessoas com doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal que comprovadamente possuem essas patologias:

 

NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER); ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE; ESTADO AVANÇADO DA DOENÇA DE PAGET (OSTEÍTE DEFORMANTE); TUBERCULOSE ATIVA; HANSENÍASE; ALIENAÇÃO MENTAL; ESCLEROSE MÚLTIPLA; CEGUEIRA; PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE; CARDIOPATIA GRAVE; DOENÇA DE PARKINSON; NEFROPATIA GRAVE; SÍNDROME DA DEFICIÊNCIA IMUNOLÓGICA ADQUIRIDA – AIDS; CONTAMINAÇÃO POR RADIAÇÃO; HEPATOPATIA GRAVE; FIBROSE CÍSTICA (MUCOVISCIDOSE).

 

Em justificativa, o Presidente da Câmara Municipal de Rio verde de MT-MS , Riovaldo pires Martins (ZICO DO RODEIO) destacou que o projeto é de propositura da Mesa Diretora 2019-2020 e lembrou que os portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal têm bastante gastos com medicamentos, transportes e todo aparato para os cuidados especiais que necessitam, sendo, portanto, muito importante e necessária a isenção do IPTU para elas.

A Vereadora Aline Loubet da Silva que por profissão e formação é Assistente Social relatou: “Por conviver de perto, sei as dificuldades que essas pessoas enfrentam e como essas famílias lutam para dar conta de cuidar da saúde de quem amam, e qualquer valor a mais que tenham que arcar dificulta muito a vida delas. Então, é importante que auxiliemos como pudermos para tentar aliviar o peso tão grande que essas pessoas já carregam”, declarou Loubet.

Em aparte, o Vereador Andres Claudio de Souza ressaltou a necessidade de melhorar também o processo para as famílias que serão beneficiadas solicitarem a isenção, para que não seja longo e trabalhoso.

O Projeto será analisando no decorrer dos dias 13 á 19 de Agosto pelas seguintes comissões:

 

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Formada pelo Presidente: Gerson Miranda da Silva

Relator: Aline Loubet da Silva

Membro: Flávio Roberto Alves de Brito

 

FINANÇAS E ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO      FINANCEIRA

Formada pelo Presidente: Andres Claudio de Souza

Relator: Fabio de Oliveira Souza

     Membro: Vitor Hugo Wormsbeker

E seguirá para votação na próxima Sessão Ordinária, terça-feira (20/08) e se aprovado, segue para a Prefeitura de Rio Verde de MT-MS, e passará a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Texto/Fonte: Yhgor Chagas